{"id":3705,"date":"2020-08-18T12:43:08","date_gmt":"2020-08-18T11:43:08","guid":{"rendered":"https:\/\/madeira-exclusive.com\/?p=3705"},"modified":"2024-11-14T06:06:18","modified_gmt":"2024-11-14T06:06:18","slug":"what-is-the-role-of-a-lawyer-on-madeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/yourmadeiraisland.com\/pt\/what-is-the-role-of-a-lawyer-on-madeira\/","title":{"rendered":"Qual \u00e9 o papel de um advogado na Madeira?"},"content":{"rendered":"<p>Se comprar uma propriedade na Madeira, \u00e9 recomend\u00e1vel ter um advogado. Na Madeira, \u00e9 o advogado que representa os seus interesses legais como comprador aquando da compra de uma propriedade. A raz\u00e3o pela qual precisa de um advogado deve-se principalmente ao facto de o papel do not\u00e1rio na Madeira ser limitado. O not\u00e1rio n\u00e3o actua no interesse do comprador e do vendedor e n\u00e3o det\u00e9m nem paga fundos. Como resultado, o advogado tem a responsabilidade legal pelo comprador e, por isso, recomendamos que nomeie um advogado quando comprar na Madeira.<\/p>\n<div class=\"wp-block-spacer\" style=\"height: 50px;\" aria-hidden=\"true\"><\/div>\n<h2>Advogado respons\u00e1vel<\/h2>\n<p><!-- Section title --><\/p>\n<p>Um advogado verifica os documentos legais da propriedade, uma vez que todas as propriedades precisam de ter uma licen\u00e7a de habita\u00e7\u00e3o. O advogado tamb\u00e9m verifica quem \u00e9 o(s) vendedor(es) legal(ais), mas tamb\u00e9m verifica se existe uma hipoteca ou qualquer outra d\u00edvida sobre a propriedade, o que \u00e9 muito importante, caso contr\u00e1rio, pode assumir essa d\u00edvida ou hipoteca do vendedor. Todos estes registos est\u00e3o acess\u00edveis online para os advogados, o que significa que t\u00eam sempre a informa\u00e7\u00e3o mais actualizada quando a solicitam. O advogado far\u00e1 tamb\u00e9m o contrato promessa e todos os preparativos necess\u00e1rios para a escritura. No caso de um condom\u00ednio, o advogado deve tamb\u00e9m verificar as actas e os documentos financeiros do condom\u00ednio e, no caso de um projeto de constru\u00e7\u00e3o nova, o advogado tem de verificar a licen\u00e7a de constru\u00e7\u00e3o e a solv\u00eancia do vendedor.<\/p>\n<p>O advogado cobrar\u00e1 1% sem IVA do pre\u00e7o de compra. \u00c9 importante que possa comunicar com o seu advogado, para que n\u00e3o se perca nenhuma informa\u00e7\u00e3o importante.<\/p>\n<div class=\"wp-block-spacer\" style=\"height: 50px;\" aria-hidden=\"true\"><\/div>\n<h2>Procura\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p><!-- Section title --><\/p>\n<p>\u00c9 poss\u00edvel passar uma procura\u00e7\u00e3o ao seu advogado enquanto estiver em Portugal. Esta procura\u00e7\u00e3o permite que o advogado assine o contrato de promessa de compra e venda por si, para que n\u00e3o tenha de regressar no prazo de 2 a 3 semanas ap\u00f3s o acordo verbal sobre a compra. O advogado pode tamb\u00e9m assinar em seu nome o t\u00edtulo de propriedade, se assim o desejar.<\/p>\n<p>Esta procura\u00e7\u00e3o \u00e9 estruturada especificamente para a compra do im\u00f3vel e, como \u00e9 \u00f3bvio, o advogado s\u00f3 o poder\u00e1 fazer se tamb\u00e9m tiver recebido de si os fundos para a compra. Por conseguinte, o advogado s\u00f3 pode atuar ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o do conte\u00fado do contrato, porque s\u00f3 ent\u00e3o o aconselhamos a transferir o dinheiro para o dep\u00f3sito 10% no contrato de promessa de compra e venda. Com a procura\u00e7\u00e3o, o advogado tamb\u00e9m pode agir em seu nome, ap\u00f3s a compra, para ligar a \u00e1gua, o g\u00e1s e a eletricidade na sua nova propriedade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>If you buy a property on Madeira, it is recommended to have a lawyer. On Madeira it is the lawyer who represents the legal interests of yourself as a buyer when purchasing property. 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