<\/p>\n
A compra de uma propriedade na Madeira \u00e9 um processo diferente da compra de uma propriedade no seu pa\u00eds de origem. As leis e regulamentos em Portugal s\u00e3o diferentes, por isso fornecemos-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o procedimento de compra em Portugal para evitar riscos aquando da compra.<\/p>\n
<\/p>\n
Depois de ter encontrado o im\u00f3vel ideal e de a sua oferta ter sido aceite, ser-lhe-\u00e1 pedido que deixe um dep\u00f3sito de reserva, que normalmente \u00e9 de 5.000 euros e que reservar\u00e1 o im\u00f3vel por um per\u00edodo de tempo estipulado. Este dep\u00f3sito \u00e9 geralmente retido pelo advogado at\u00e9 que o \"CPCV - Contrato de Promessa de Compra e Venda<\/strong>\"(Contrato Promessa) \u00e9 assinado, mas tudo isto pode ser diferente quando se compra um im\u00f3vel a um promotor.<\/p>\n Tenha em aten\u00e7\u00e3o que a n\u00e3o entrega do dep\u00f3sito ou o n\u00e3o cumprimento do prazo pode resultar na recoloca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel no mercado.<\/p>\n <\/p>\n Para efetuar a sua compra, necessitar\u00e1 dos servi\u00e7os de um advogado qualificado. Se precisar de uma recomenda\u00e7\u00e3o, teremos todo o gosto em fornecer-lhe uma lista de advogados bilingues de renome.<\/p>\n A \"Procura\u00e7\u00e3o P\u00fablica\"<\/b> (Procura\u00e7\u00e3o) \u00e9 aconselh\u00e1vel entregar ao seu advogado, poupando-lhe tempo e custos de desloca\u00e7\u00e3o, uma vez que o advogado pode assinar em seu nome se tiver uma procura\u00e7\u00e3o em vigor. Este documento oficial tamb\u00e9m pode ser criado no seu pa\u00eds de origem, mas \u00e9 mais moroso e dispendioso, uma vez que o documento tem de ter uma tradu\u00e7\u00e3o oficial, bem como o selo de um not\u00e1rio e um carimbo de apostilha.<\/p>\n Antes da assinatura do \"CPCV - Contrato de Promessa de Compra e Venda\"<\/b> (contrato-promessa), o seu advogado certificar-se-\u00e1 de que a propriedade que pretende adquirir est\u00e1 isenta de d\u00edvidas, de cl\u00e1usulas restritivas e, no caso da compra de terrenos, de que pode construir no terreno. \u00c9 importante garantir que todos os planos no \"C\u00e2mara Municipal\" <\/b>(C\u00e2mara Municipal) referente ao im\u00f3vel, concorda com a constru\u00e7\u00e3o existente. O vendedor deve estar em dia com o pagamento de todos os encargos (tais como pagamentos de hipoteca e facturas de servi\u00e7os p\u00fablicos e impostos) e deve vender o im\u00f3vel com posse vaga.<\/p>\n Se necessitar de financiamento para o seu im\u00f3vel, pode ser acrescentada uma cl\u00e1usula adicional ao contrato \"CPCV- Contrato de Promessa de Compra e Venda\" <\/b>(Contrato-promessa) que indica que o contrato est\u00e1 sujeito \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da hipoteca (se esta for mutuamente aceit\u00e1vel).<\/p>\n <\/p>\n Uma vez acordado o pre\u00e7o e estando os documentos em ordem, ambas as partes assinam o contrato promessa de compra e venda. Todos os termos e condi\u00e7\u00f5es acordados por ambas as partes relativamente \u00e0 compra constar\u00e3o do CPCV. Este contrato pode ent\u00e3o ser legalizado atrav\u00e9s do registo no cart\u00f3rio notarial (escolha do comprador). Nesta fase, o comprador paga normalmente ao vendedor uma cau\u00e7\u00e3o entre 10% e 30%. No que diz respeito ao dep\u00f3sito, a lei portuguesa \u00e9 bastante clara, ou seja, se o comprador entrar em incumprimento, perder\u00e1 o seu dep\u00f3sito a favor do vendedor, MAS se o vendedor entrar em incumprimento, \u00e9 obrigado a devolver o montante do dep\u00f3sito em dobro.<\/p>\n Ap\u00f3s a assinatura do contrato-promessa, o seu advogado liberta o dep\u00f3sito para o(s) vendedor(es) ou o(s) advogado(s). \u00c9 acordada e mencionada no contrato uma data, normalmente 3 a 12 semanas mais tarde, para a \"Escritura P\u00fablica\"<\/b> (Escritura definitiva de transmiss\u00e3o).<\/p>\n <\/p>\n A escritura definitiva \u00e9 o contrato que transfere o t\u00edtulo de propriedade do(s) vendedor(es) para o(s) comprador(es). Esta escritura definitiva de transmiss\u00e3o \u00e9 assinada por ambas as partes (ou pelos seus representantes) perante um not\u00e1rio p\u00fablico ou privado, que confirma que toda a documenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 em ordem antes de todas as partes colocarem a sua assinatura. \u00c9 neste momento que o pagamento \u00e9 efectuado ao vendedor.<\/p>\n O contrato final \u00e9 lido em voz alta e, a menos que o comprador compreenda portugu\u00eas, o conte\u00fado tem de ser interpretado na l\u00edngua do comprador.<\/p>\n Uma vez efectuada a escritura definitiva, a propriedade \u00e9 legalmente sua, mas \u00e9 ainda necess\u00e1rio regist\u00e1-la junto da \"Conservat\u00f3ria do Registo Predial\" <\/b>(Conservat\u00f3ria do Registo Predial).<\/p>\n Nota: Estas informa\u00e7\u00f5es t\u00eam um car\u00e1cter meramente indicativo e n\u00e3o nos responsabilizamos por quaisquer erros ou informa\u00e7\u00f5es incorrectas. Recomendamos vivamente a realiza\u00e7\u00e3o de consultas jur\u00eddicas e fiscais antes de qualquer transa\u00e7\u00e3o, uma vez que as leis est\u00e3o em constante mudan\u00e7a.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Legal Procedure Buying a property in Madeira is a different process than buying a property in your home country. The laws and regulations in Portugal are different, therefore we provide you the following information about the purchase procedure in Portugal to avoid risks when purchasing. Reservation deposit Enabling a lawyer Promissory contract of purchase and […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3770,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82,83],"tags":[],"class_list":["post-3753","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-buying-property-madeira","category-living-in-madeira"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/yourmadeiraisland.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3753","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/yourmadeiraisland.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/yourmadeiraisland.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/yourmadeiraisland.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/yourmadeiraisland.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3753"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/yourmadeiraisland.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3753\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8131,"href":"https:\/\/yourmadeiraisland.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3753\/revisions\/8131"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/yourmadeiraisland.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3770"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/yourmadeiraisland.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/yourmadeiraisland.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/yourmadeiraisland.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Advogado<\/h2>\n
Contrato-promessa de compra e venda<\/h2>\n
Escritura definitiva<\/h2>\n